Atenção, empresas do Lucro Real e Lucro Presumido: o prazo para se adaptar à nova exigência da Reforma Tributária nas notas fiscais eletrônicas está se encerrando. A partir do dia 3 de agosto de 2026, todos os documentos fiscais eletrônicos emitidos por contribuintes do regime regular devem conter obrigatoriamente os campos referentes ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Notas emitidas sem esse preenchimento serão simplesmente rejeitadas pelo SEFAZ — sem aviso prévio e sem novo período de tolerância.
Na prática, qualquer NF-e, NFC-e, CT-e, NFS-e ou outro documento fiscal eletrônico que trafegar pelo ambiente de produção após 3 de agosto sem os campos de IBS e CBS devidamente preenchidos será recusado na autorização. Isso significa que a empresa não conseguirá emitir a nota, travando a operação comercial. Em 2026, as alíquotas são simbólicas — 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, totalizando 1% — justamente para o período de testes e adaptação do sistema.
O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal disponibilizaram, a partir de 1º de julho, o ambiente de homologação para que empresas e desenvolvedores de sistemas possam testar suas integrações antes do prazo obrigatório. A recomendação é aproveitar julho inteiro para ajustes técnicos nos sistemas de emissão de documentos fiscais. Empresas que dependem de softwares de terceiros precisam verificar urgentemente se os fornecedores já liberaram a atualização.
Particularmente importante: o Simples Nacional e o MEI têm prazo diferente — a obrigatoriedade começa apenas em 2027. Mas as empresas do regime normal não devem postergar a adaptação. A mudança exige atualização do sistema emissor de notas, configuração das alíquotas de teste e validação em ambiente de homologação antes de ir para produção.
Se a sua empresa ainda não iniciou esse processo, o momento é agora. A Aporte Contabilidade orienta sobre os passos necessários para garantir que a operação não seja interrompida em agosto: converse com o seu contador para verificar se o sistema de emissão de notas já está atualizado e se os testes em homologação já foram realizados.