REFORMA TRIBUTÁRIA • 29/09/2026 • 2 min

DeRE: endpoints de produção já foram divulgados; envio começa em 1º/10

O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal divulgaram, em 28/9, os endereços oficiais (endpoints) para transmissão e consulta de lotes de eventos no ambiente de produção da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A transmissão de lotes com eventos de tabela deve começar na quinta-feira, 1º de outubro de 2026, às 9h (horário de Brasília).

A divulgação antecipada serve para que empresas, desenvolvedores e provedores de soluções fiscais configurem seus módulos de comunicação antes da abertura. Qualquer tentativa de envio aos endereços de produção antes do horário fixado será rejeitada pelo sistema de recepção.

Para transmitir, a aplicação precisa se autenticar na plataforma Receita Integra por OAuth 2.0 (Client Credentials), com o token enviado em todas as requisições. Os eventos em XML devem ser assinados digitalmente com certificado ICP-Brasil (A1 ou A3), e-CNPJ da matriz, do responsável legal ou de procurador com outorga específica. Os lotes devem usar a versão mais recente dos esquemas XSD de produção, constantes da documentação técnica da DeRE.

Outro ponto de atenção: o envio é assíncrono. Ao transmitir o lote, o sistema devolve apenas um protocolo provisório de entrega. A comprovação do cumprimento da obrigação e sua eficácia fiscal só ocorrem depois da consulta ao processamento e da obtenção do Recibo de Processamento Definitivo.

Na prática, se o seu cliente está em regime específico de IBS e CBS (como cooperativas, combustíveis ou serviços financeiros), vale alinhar já com o fornecedor do sistema se as URLs e o certificado digital estão prontos. O contador deve conferir a procuração eletrônica, quando o envio for feito por terceiros, e acompanhar o recibo definitivo, e não apenas o protocolo provisório.

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