A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) reforçou os incentivos fiscais disponíveis para empresas que utilizam fontes de energia limpa em seus processos industriais. Os chamados Tratamentos Tributários Setoriais (TTS) oferecem diferimento do ICMS — ou seja, o imposto é postergado para uma etapa posterior da cadeia — aliviando o fluxo de caixa de quem investe em sustentabilidade.
Atualmente, há quatro TTS específicos com diferimento do ICMS: para uso de biometano, hidrogênio verde, biodiesel e macaúba em processos industriais. Além disso, há isenção total de ICMS para empresas que utilizam energia solar fotovoltaica no processo produtivo, incluindo a aquisição de equipamentos para construção de usinas solares.
Na prática, um exemplo concreto: uma empresa que compra biometano para uso industrial pode ter a alíquota efetiva do ICMS reduzida de 18% para 4% com o regime especial. Isso representa uma vantagem competitiva real frente a concorrentes que utilizam gás natural fóssil. A SEF/MG também concede isenção de IPVA para veículos novos movidos a gás natural, energia elétrica, híbridos e etanol, limitada a veículos de até R$ 200 mil adquiridos zero quilômetro.
Para empresas do setor industrial, agroindustrial ou de transporte que estejam avaliando transição para energia limpa, esses benefícios devem entrar no cálculo de viabilidade do investimento. O contador tem papel fundamental em identificar se o cliente se enquadra em algum TTS e orientar sobre o processo de habilitação junto à SEF/MG.
A iniciativa também se conecta com compromissos internacionais: Minas Gerais foi o primeiro estado da América Latina a aderir ao movimento Race to Zero (descarbonização até 2050). Com 99,4% da matriz energética renovável em 2025, o estado está posicionado para ser referência nacional em atração de empresas sustentáveis — e os incentivos fiscais são parte central dessa estratégia.