A Receita Federal, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Sebrae e a Fenacon anunciaram, na sexta-feira (18/9), em coletiva no Ministério da Fazenda, a criação de uma força-tarefa nacional para orientar empresários, contadores e contribuintes sobre a implementação da Reforma Tributária. A iniciativa reúne comunicação oficial, capacitação, ferramentas práticas e combate à desinformação, e nesta primeira fase dá atenção especial às micro e pequenas empresas, que representam cerca de 95% dos CNPJs do país.
O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, apresentou a plataforma do Programa da Reforma Tributária do Consumo, que concentra perguntas e respostas, esclarecimentos sobre notícias falsas, simuladores e recursos para a escolha do regime de apuração e para as apurações assistidas. O curso produzido pela Receita em parceria com o CFC e a Fenacon, com 18 módulos, já passou de 1 milhão de acessos. O Sebrae também mantém, desde 21 de agosto, um simulador gratuito da Reforma Tributária voltado a pequenos negócios e contadores.
O ponto mais importante para o empresário veio do vice-presidente da Fenacon, Diogo Chamun: a decisão não pode se limitar à alíquota ou ao imposto pago isoladamente. No novo modelo, com tributação "por fora" e crédito financeiro, o imposto que a sua empresa recolhe é exatamente o crédito que o seu cliente aproveita. Uma empresa do Simples Nacional pode pagar menos, mas transfere menos crédito ao comprador do que uma concorrente no regime regular, e isso pode pesar na negociação com clientes que são contribuintes de IBS e CBS.
Na prática, isso significa que até 2032 a empresa vai conviver com dois sistemas ao mesmo tempo e precisa olhar para a cadeia inteira: quem são os clientes, quem são os fornecedores, quanto crédito entra e quanto sai. Preço, margem de contribuição e fluxo de caixa passam a depender dessa análise, e não apenas da carga tributária nominal. O presidente do CFC, Joaquim Bezerra, resumiu bem: a reforma é uma mudança de gestão, não só de imposto.
O que fazer agora? Primeiro, desconfie de alarmismo nas redes sociais e busque as fontes oficiais e o seu contador. Segundo, rode simulações com os dados reais da sua empresa antes de decidir o regime de apuração, sobretudo quem está no Simples e precisa definir a forma de recolhimento do IBS e da CBS para 2027, cujo prazo termina em 30 de setembro. Terceiro, revise a formação de preços e as condições comerciais com os principais clientes, considerando o crédito que eles passarão a enxergar na sua nota.
A Aporte Contabilidade já está acompanhando os materiais oficiais da força-tarefa e pode preparar a simulação de cenários para o seu negócio. Fale com a gente antes do fim do prazo de opção do Simples e evite decidir na última hora.