A Receita Federal disponibilizou, em 9 de março de 2026, o serviço Minhas Dívidas e Pendências no Portal de Serviços, substituindo a antiga funcionalidade de Consulta Situação Fiscal no e-CAC. A proposta é centralizar a consulta de débitos e pendências em um ambiente mais intuitivo, voltado a pessoas físicas, pessoas jurídicas e contabilistas.
Entre os principais avanços está a reformulação da interface no padrão gov.br, com navegação mais consistente, acessível e alinhada aos serviços digitais do governo federal. Segundo a Receita, o novo serviço também é responsivo, o que permite uma boa experiência de uso em computadores, tablets e smartphones.
Outra mudança relevante é a inclusão de recursos de filtros e ordenação, que ajudam o usuário a localizar e organizar informações com mais agilidade. Além disso, foi criada a Lista de Pagamentos, funcionalidade que reúne os débitos selecionados para posterior emissão do documento de arrecadação, pagamento online ou uso de cartão de crédito, conforme a disponibilidade do serviço.
Na prática, a novidade representa um avanço importante para a rotina de regularização fiscal, especialmente para empresas e escritórios contábeis que precisam acompanhar pendências com mais clareza e rapidez. Ao reduzir etapas e melhorar a experiência de consulta, a Receita tende a tornar esse processo menos operacional e mais eficiente. Essa evolução reforça a importância de manter a gestão tributária organizada, com acompanhamento contínuo das obrigações e das eventuais pendências fiscais. Essa leitura é uma inferência editorial a partir das funcionalidades anunciadas pela Receita.
O acesso ao novo serviço é feito pelo Portal de Serviços da Receita Federal, com autenticação via conta gov.br, conforme o perfil do usuário. Depois do login, basta selecionar Minhas Dívidas e Pendências.