A Receita Federal começa a pagar nesta quarta-feira, 15 de julho, o lote especial da restituição automática do Imposto de Renda, apelidado de cashback do IR. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 3,5 milhões de contribuintes vão receber, somando aproximadamente R$ 460 milhões em créditos.
A novidade beneficia justamente quem não era obrigado a declarar. Tem direito o contribuinte que não estava obrigado a entregar a declaração de 2025, não declarou por conta própria, teve Imposto de Renda retido na fonte ao longo de 2024 e possui valores a restituir de até R$ 1.000. Também é preciso estar com o CPF regular e ter chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho.
O pagamento é automático: o valor cai diretamente na conta ligada à chave Pix do tipo CPF, sem necessidade de solicitar nada. A consulta para saber se você foi contemplado já está liberada desde o dia 8 de julho no site (gov.br/receitafederal) e no aplicativo da Receita, no serviço Consulta Restituição Cashback do Imposto de Renda.
Na prática, esse dinheiro pertencia ao contribuinte que pagou imposto na fonte, mas não chegou a pedir de volta por não ter declarado. A Receita passou a devolver esses valores automaticamente, cruzando as informações que já tem em suas bases.
Vale o alerta para quem tem funcionários, prestadores ou familiares nessa situação: oriente a checar o app da Receita e confirmar se a chave Pix por CPF está ativa no banco, porque é ela que recebe o depósito. Quem for elegível mas não tiver a chave regularizada pode ficar de fora do crédito automático.
O próximo pagamento de lote regular de restituição está previsto para 31 de julho. Se tiver dúvida sobre elegibilidade ou quiser revisar a situação fiscal da sua empresa e da família, a Aporte está à disposição para orientar.