A Receita Federal publicou, em 30/9, um comunicado sobre o início da etapa de testes da Plataforma Pública do Split Payment, o mecanismo da Reforma Tributária que separa o imposto no momento do pagamento. A fase de testes de integração com os prestadores de serviços de pagamento (PSPs) começa em 15 de outubro de 2026.
Os testes ocorrem em ambiente controlado. Segundo o comunicado, eles não afetam operações reais nem consumidores, nenhuma transação será processada de forma definitiva e os PSPs participantes não sofrerão penalidades. O objetivo é validar e aprimorar a integração antes da operação efetiva.
Participam, em primeiro momento, os PSPs associados, indicados por meio de suas associações representativas, que têm até 2 de outubro de 2026 para fazer a indicação. Os demais PSPs poderão se inscrever depois, por formulário, em datas que a Receita ainda detalha no próprio comunicado.
Na prática, o comunicado é direcionado ao setor de pagamentos, e não exige ação das empresas comuns agora. Mesmo assim, é um sinal de que o Split Payment avança do papel para a prática, o que tende a afetar o fluxo de caixa de quem vende, já que parte do imposto deixa de passar pelo caixa da empresa.
O recomendado é acompanhar o tema com o seu contador, revisar o planejamento de capital de giro para o novo modelo e conversar com o seu banco ou adquirente sobre como eles estão se preparando. A Aporte segue monitorando os comunicados oficiais e avisa assim que houver impacto direto para o seu negócio.